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Edital Novo: Juiz Substituto do TJ/BA

Foi publicado no Diário da Justiça, o edital do concurso para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A oferta é de 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Juiz Substituto, cujo subsídio é de R$23.284,14. Dessas vagas, 3 (três) são reservadas para candidatos portadores de deficiência e 15 (quinze) para candidatos negros. Além dessas vagas, haverá ainda o preenchimento de cadastro de reserva. 

Quanto aos requisitos para o cargo, temos, dentre outros, ser bacharel em Direito há, pelo menos, 3 (três) anos e possuir 3 (três) anos de atividade jurídica exercida após a conclusão da graduação. 

Segundo o item 2.2.2 do edital, considera-se atividade jurídica:

  • aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
  • o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 (doze) meses, em 05 (cinco) atos privativos de advogados (artigo 1º da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
  • o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo, por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
  • o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas no site banca organizadora, o Cebraspe (antiga Cespe), a partir das 10h do dia 04 de outubro de 2018 até às 18h do dia 05 de novembro de 2018. A  taxa de inscrição é de R$230,00, pagável até o dia seguinte ao término das inscrições. 

A isenção da taxa de inscrição poderá ser pleiteada no prazo compreendido entre as 10h do dia 04 de outubro de 2018 até às 18h do dia 05 de novembro de 2018, seguindo o disposto nos Decretos nº 6.593/2008 e nº 6.135/2007 ou na Lei nº 13.656/2018, segundo os quais obterá isenção total o candidato que cumprir um dos seguintes requisitos:

  • estar inscrito no CadÚnico e ser membro de família de baixa renda; ou,
  • ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Provas

Os candidatos ao cargo de Juiz Substituto serão submetidos a cinco etapas. A primeira etapa consiste em uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser aplicada no dia 13 de janeiro de 2019, no turno da tarde. Ela será composta de 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) opções, distribuídas da seguinte forma:

  • 30 questões sobre as disciplinas do Bloco I (Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito das Pessoas com Deficiência);
  • 40 questões sobre as disciplinas do Bloco II (Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral); e,
  • 40 questões sobre as disciplinas do Bloco III (Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo).

Para ser habilitado nesta etapa, o candidato deverá obter o mínimo de 30% de acertos das questões em cada bloco e alcançar, no mínimo, 60% de acertos no total referente à soma das notas dos três blocos.

Para a próxima etapa, serão classificados os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas (caso haja até 1.500 inscritos) ou os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas (caso o número de inscritos seja superior a 1.500), respeitando os candidatos empatados na última colocação.

No caso das vagas reservadas para portadores de deficiência, serão convocados para a segunda etapa, em lista específica, todos os candidatos que tenham obtido a nota mínima exigida para habilitação.

Já no caso das vagas reservadas para negros, serão convocados para a segunda etapa, em lista específica, um percentual de 30% dos aprovados segundo a concorrência geral, obedecida a nota mínima para habilitação.

A segunda etapa consiste na realização de provas escritas - prova discursiva e prática de sentença - a serem realizadas nos dias 29, 30 e 31 de março de 2019.

A prova discursiva contará com 4 (quatro) questões de até 30 (trinta) linhas cada, que abordarão as mesmas disciplinas da prova objetiva, bem como o conteúdo de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política).

Já a segunda prova escrita, prática de sentença, consistirá na elaboração de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, de até 120 linhas cada.  

Cada uma das provas escritas vale 10,00 (dez) e, para ser classificado para a próxima etapa, o candidato deverá obter a nota mínima 6,00 (seis) em cada uma delas.

Nessa etapa, há, de acordo com o item 9.7 do edital, a possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, sendo vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Na terceira etapa os candidatos realizarão a inscrição definitiva, que contará com sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Essa fase possui caráter meramente eliminatório.

A quarta etapa consiste na realização de prova oral, onde os candidatos serão arguidos pelos examinadores acerca das mesmas disciplinas abordadas nas provas escritas. Cada candidato terá até 20 minutos para discorrer sobre cada tema arguido. Também nessa etapa há a possibilidade de consulta a código ou legislação esparsa.

A nota final da prova oral será a média aritmética simples das notas atribuídas ao candidato pelos examinadores. A nota mínima para aprovação é 6,00 (seis).

Por fim, a quinta etapa consiste na avaliação de títulos, cuja comprovação se dará no momento da inscrição definitiva (3ª etapa). Os títulos e suas respectivas pontuações podem ser encontradas no item 14.2 do edital.

Para se calcular a nota final do candidato, através da média aritmética ponderada das notas obtidas ao longo do concurso, deve-se levar em consideração que a prova objetiva possui peso 1, as provas escritas possuem peso 3 (em cada uma delas) e a prova oral possui peso 2.


Preparação

Com a publicação do edital, é chegada a hora de intensificar os estudos! O Descomplica Concursos/Master Juris vai te ajudar a se preparar com excelência: lançamos em nosso site o curso intensivo para a Magistratura do TJ/BA.

O nosso curso intensivo é elaborado com base no presente edital, e contém o Raio X das disciplinas cobradas no concurso, o Caderno de Questões, que leva em consideração o cargo e banca, e o Plano de Estudo, onde são estabelecidas metas diárias de vídeo-aulas a serem assistidas, leituras de legislação e jurisprudências, exercícios a serem realizados e revisões semanais do conteúdo.

Venha estudar conosco! 😉




Sobre Clarisse Góes

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Pós-graduanda em Ordem Jurídica e MP pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj).

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