account_circle Login | Registro

TRT: 5 Dicas para gabaritar Direito do Trabalho


Saiba quais são os 5 temas fundamentais para Direito do Trabalho no concurso do TRT!


Se liga! TRT da 7ª Região e TRT da 21ª Região estão com provas agendadas para 22/10/2017 e 10/12/2017, respectivamente.

{Clique aqui e baixe um material gratuito detalhando estatisticamente os assuntos que mais caem nas 3 disciplinas mais importantes da prova do TRT!}

1) Lei das Gorjetas

Altera a CLT, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.  Foram acrescentados parágrafos ao artigo 457 da CLT, cuja leitura é obrigatória.

A nova redação do artigo 457, §3º, da CLT, prevê que é considerado gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados

Dentre as mudanças trazidas pela nova Lei, existe uma novidade com relação à cessação da cobrança de gorjetas pelo empregador. Se for interrompida a cobrança que já vinha sido realizada por mais de 12 meses, a gorjeta deve se incorporar ao salário do empregado, tendo como base a média dos últimos doze meses, salvo o estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

2) Aprendizagem

Recentemente, foi promulgada a Lei nº 13.420/2017, que alterou a redação de vários artigos da CLT que falam sobre a aprendizagem.

Dentre as mudanças existentes, a Lei nº 13.420/2017 passou a prever que o contrato de aprendizagem também pode ser firmado com as entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos Sistemas de Desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Isso você encontra lá no artigo 430 da CLT. Vale a leitura!

3) Lei da terceirização e do trabalho temporário

No dia 31/03/2017, foi promulgada a Lei no 13.429/2017, que passou a regulamentar o assunto.

É fundamental entender esses conceitos:

  • Trabalho temporário: é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.
  • Terceirização: transferência de um serviço determinando e específico de uma empresa a outra. Na terceirização, há verdadeira delegação de um setor da empresa para que outra possa atuar com seus próprios empregados terceirizados. O artigo 4º-A, da Lei 6.019/74, incluído pela Lei 13.429/17, diz que a empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante, serviços determinados e específicos. Contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços determinados e específicos.

No trabalho temporário há a presença do trabalhador temporário, a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço. Na terceirização, há a presença do trabalhador terceirizado, empresa prestadora de serviços a terceiros e a contratante.

4) Trabalho da mulher:

O art. 394-A da CLT, acrescentado pela Lei 13.287/2016, prevê que a empregada gestante ou lactante deve ser afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre. Trata-se de previsão que tem como objetivo proteger a saúde da mulher durante os períodos de gestação e de lactação, sabendo-se que as condições insalubres no ambiente de trabalho podem causar prejuízos também ao feto e à criança.

 

5) Jornada de trabalho do professor:

A jornada de trabalho dos professores foi alterada pela Lei nº 13.415/2017. De acordo com o novo texto da norma, pode o professor lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente. A jornada semanal máxima permitida está prevista no art. 7o, XIII, da CF.

 

Até a próxima!

{Clique aqui e baixe um material gratuito detalhando estatisticamente os assuntos que mais caem nas 3 disciplinas mais importantes da prova!}

Para saber mais sobre esses e outros temas de Direito do Trabalho, basta acessar as aulas do Professor Leandro Antunes aqui.

 

Sobre Yasmin Navega

Advogada. Graduada pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Ver Todos os Posts

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nenhum comentário ainda.

Deixe uma resposta