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8 Leis Novas para você se atualizar!


Atualize-se quanto a legislação publicada em outubro no Diário Oficial.


Vamos atualizar o Vade Mecum?

 

Data de Publicação no D.O.U.: 10/10/2017

Lei nº 13.490, de 10.10.2017 - Altera o art. 53 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.

Data de Publicação no D.O.U.: 09/10/2017

Decreto nº 9.166, de 9.10.2017 - Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, firmado em Brasília, em 23 de junho de 2010.

Decreto nº 9.165, de 9.10.2017 - Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, firmado em Brasília, em 11 de março de 2013.

Data de Publicação no D.O.U.: 06/10/2017

Lei nº 13.489, de 6.10.2017 - Altera a Lei n o 8.935, de 18 de novembro de 1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

Lei nº 13.488, de 6.10.2017 - Altera as Leis n os 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei n o 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.

Lei nº 13.487, de 6.10.2017 - Altera as Leis n os 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão.

Data de Publicação no D.O.U.: 03/10/2017

Lei nº 13.486, de 3.10.2017 - Altera o art. 8 º da Lei n º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

Data de Publicação no D.O.U.: 02/10/2017

Lei nº 13.485, de 2.10.2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei n o 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.

 

 

Sobre Yasmin Navega

Advogada. Graduada pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

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