A importância de estudar jurisprudência para concursos

jurisprudência

Atualmente, os concursos para carreiras jurídicas têm se tornado cada vez mais concorridos. Exige-se do candidato conhecimento mais aprofundado não só da doutrina e da legislação para as provas (orais, objetivas e discursivas), mas também em relação aos entendimentos de jurisprudência dos tribunais superiores.

O que é jurisprudência?

A jurisprudência fundamenta-se na interpretação das leis por parte dos tribunais, tendo como resultado decisões que sedimentam uma linha de raciocínio (sucessão de julgados que concordam entre si).

Nas palavras do processualista Daniel Amorim Assumpção Neves, jurisprudência:

[...] é o resultado de um conjunto de decisões judiciais no mesmo sentido sobre uma mesma matéria proferidas pelos tribunais.

Assim, entende-se por jurisprudência um conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis.

O papel da jurisprudência no ordenamento jurídico

A jurisprudência é de grande importância para a defesa da segurança jurídica, possibilitando uma determinada expectativa (previsibilidade) de resultado por parte do julgador à aquele que recorre ao Poder Judiciário buscando resolução de algum tipo de conflito.

Ademais, a jurisprudência oportuniza os tribunais de criar consenso no tocante ao julgamento de casos semelhantes, assim, reduzindo a possibilidade de que casos idênticos tenham conclusões muito distintas.

O artigo 926, caput do Código de Processo Civil, estabelece de forma expressa que

Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.

Assim, fica claro que os tribunais não devem permitir desentendimentos internos no tocante a questões idênticas.

Desta forma, evidencia-se que a jurisprudência é um importante instrumento para que a justiça apresente segurança jurídica.

Além de permitir que o julgamento de determinado litígio seja estável, íntegro e coerente em relação a outros que tratem de assuntos semelhantes, a jurisprudência se mostra um mecanismo imprescindível para que decisões semelhantes tenham coerência entre si.

Dada a importância que os entendimentos dos Tribunais possuem no estudo do direito, é imprescindível que o concurseiro cumpra esta etapa fundamental de preparação.

Como estudar jurisprudência para concursos?

Não há como estudar todos os entendimentos e nem todos os julgados. Por isso, um bom caminho a ser seguido é priorizar as Súmulas Vinculantes e aos julgados do STF e do STJ

A melhor forma de estudar jurisprudência é ler os informativos disponibilizados pelo STF e STJ - é fundamental ficar de olho nas publicações dos tribunais superiores.

Os sites dos próprios tribunais, (STF, STJ, TST e TSE), dispõe os informativos de jurisprudência para consulta.

As principais bancas examinadoras dos concursos exigem que o candidato conheça o entendimento e posicionamento dos tribunais em relação a determinado assunto.

ATENÇÃO: não se trata de apenas “gravar” súmulas, mas de compreender o raciocínio jurídico fundamentado nas decisões que construíram a jurisprudência.

A metodologia ideal para estudos, seria realizar a leitura periódica de todos os informativos na íntegra, no entanto, um dos maiores obstáculos do concurseiro é a limitação do tempo.

Normalmente (não é regra), as provas de concurso exigem os julgados mais recentes - decisões antigas não são interessantes para a banca.

Com isso, selecione o que é prioridade e precisa ser estudado na íntegra. O estudo dos entendimentos jurisprudenciais torna-se indispensável para sua aprovação!

Afinal, estudar direito é ler a lei, a doutrina e a jurisprudência, nesta ordem.

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Legislação

BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Referências

NEVES. Daniel Amorim Assumpção. Novo CPC - Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015 – 3. ed. rev., e ampl.,- Rio de Janeiro: Forense.

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