Injúria racial e sua imprescritibilidade: posicionamento recente do STF e do STJ
Previsto no § 3º do artigo 140 do Código Penal, o crime de injúria racial nada mais é do que uma forma qualificada para o…
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Acompanhe com o Master os principais pontos trazidos pela Lei nº 14.195/2021 e fique um passo mais próximo da sua aprovação! Promulgada em 2021, e…